Compras online crescem no período e exigem mais cuidado com golpes, prazos e políticas de devolução.
A proximidade da Black Friday, marcada por descontos expressivos e alto volume de vendas, também desperta alerta sobre os direitos do consumidor.
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Segundo Fernanda Soares, professora do curso de Direito da Estácio, o entusiasmo com as ofertas não deve se sobrepor à atenção às regras de consumo, especialmente nas compras realizadas pela internet, onde o número de golpes e práticas abusivas tende a aumentar.
De acordo com a especialista, o consumidor tem direito a informação clara e precisa sobre produtos e serviços, incluindo preço, características, condições de pagamento e prazos de entrega. “O Código de Defesa do Consumidor garante transparência nas relações de consumo, e isso vale tanto para o ambiente físico quanto para o digital. Qualquer omissão pode configurar prática abusiva”, explica Fernanda.
No comércio eletrônico, um dos direitos mais importantes é o direito de arrependimento, que permite ao comprador desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e com devolução integral dos valores pagos. “Esse direito é exclusivo das compras feitas fora do estabelecimento comercial, como sites e aplicativos, justamente porque o consumidor não teve contato direto com o produto antes da aquisição”, ressalta.
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Já nas compras realizadas em lojas físicas, a devolução de mercadorias sem defeito depende da política de cada estabelecimento. “Muitos lojistas ampliam o prazo ou oferecem trocas para fidelizar clientes, mas, do ponto de vista legal, o direito à troca obrigatória só existe quando há defeito comprovado”, acrescenta a professora.
Fernanda também destaca a importância de verificar a reputação das lojas virtuais antes da compra, desconfiar de preços muito abaixo da média e confirmar se o site possui canais oficiais de atendimento e selos de segurança. “O consumidor deve registrar e guardar todas as evidências da transação, como comprovantes, e-mails e prints de tela. Em caso de problemas, esses documentos são fundamentais para exigir seus direitos”, orienta.
Além disso, é recomendável utilizar cartões virtuais temporários ou intermediadores de pagamento que ofereçam camadas extras de proteção. “A Black Friday pode ser uma ótima oportunidade de economia, mas exige cautela e informação. Conhecer seus direitos é a melhor forma de garantir uma compra segura”, conclui Fernanda.
Atendimento jurídico gratuito à população
Para orientar a comunidade sobre esses e outros direitos, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Estácio Porto Alegre está com agenda aberta para atendimentos gratuitos, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 626 – Centro Histórico.
O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (51) 98954-9329.
Os atendimentos ocorrem toda terça-feira, às 14h e às 18h, com supervisão de advogados do curso de Direito.
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