O Portal Serra e Litoral é um projeto da página
Osório na Web
• Quase 70 mil seguidores • Grupo Fortes Publicidade
Após intimação judicial, prefeitura de cidade gaúcha revoga decreto que adiou o feriado da Consciência Negra
A prefeitura da cidade de Dilermando de Aguiar (Centro-Oeste gaúcho) revogou na noite dessa terça-feira (19) um decreto municipal que transferia o feriado desta quarta, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
O recuo foi determinado pela Justiça, a partir de ação civil protocolada pelo Ministério Público, alegando ilegalidade por tratar-se de pausa obrigatória de abrangência nacional.
PUBLICIDADE
O titular do Executivo local, José Claiton Sauzem Ilha, justificava que a revogação do feriado tinha por objetivo ampliar o feriado de Natal dos servidores municipais. Ele também garantiu que não há racismo em Dilermando de Aguiar e que a manutenção das atividades seria acompanhada de atividades de conscientização sobre racismo e outros temas.
A intimação judicial, recebida no final da tarde, determinava que Sauzem autorizasse somente o funcionamento de atividades públicas ou privadas absolutamente indispensáveis e que a população fosse comunicada da manutenção do feriado, que é nacional pela primeira vez na História do Brasil. Em caso de descumprimento, o Executivo Municipal seria multado em R$ 50 mil por dia.
“As declarações do prefeito à imprensa, negando a existência de racismo no município, apenas reforçam a importância de se manter a data comemorativa em seu dia próprio, como forma de conscientização e educação sobre questões raciais”, havia sublinhado na decisão a juíza Walkyria Maria Alvares dos Prazeres, que proferiu a decisão.
Ao tomar conhecimento da irregularidade, o promotor de Justiça Joel Oliveira Dutra (que assina a ação civil pública) instaurou expediente para averiguar a legalidade da iniciativa. Ele notificou a prefeitura para que revogasse o ato administrativo no prazo de cinco horas, mas recebeu ofício do chefe do Executivo sustentando a legalidade da transferência do feriado, o que motivou o acionamento da Justiça.
“Considerando-se que é intenção do legislador preservar todos os feriados nacionais como datas de celebração e reflexão quanto aos seus significados, fica evidente que o ato administrativo de transferir o dia dedicado à memória e Zumbi e comemoração da consciência negra é inválido, devendo portanto ser revogado”, destacou o promotor.
Manifestação oficial
“(…) Questionado por vários servidores públicos e com a anuência apresentada em manifestação formal editada pelo Sindicato dos Servidos Públicos Municipais, o município editou o Decreto n.º 111/2024, que transferia o feriado nacional comemorativo do Dia da Consciência Negra para 23 de dezembro.
Esclarece o gestor municipal que a motivação para a edição do ato considerou, sobretudo, a manifestação do funcionalismo e que, em contrapartida à determinação do funcionamento da estrutura administrativa durante o feriado, havia o planejamento para a realização de atividades e abordagens temáticas voltadas à conscientização e educação da cultura racial.
Apesar de as atividades serem mantidas, a intenção da Administração era fomentar a reflexão da população à consciência racial, mediante ações públicas voltadas principalmente aos alunos da rede de ensino.
No início da noite deste dia 19, o município recebeu intimação acerca de decisão proferida pelo juízo da Comarca de São Pedro do Sul, determinando a revogação do Decreto e ampla comunicação à população. Assim, dando-se cumprimento ao teor da decisão, comunica-se a revogação do decreto, restabelecendo-se o feriado em 20 de novembro.
Esclarece o gestor, ainda, que as declarações veiculadas em matéria jornalística foram apresentadas de forma descontextualizada, não refletindo, por absoluto, da forma como veiculadas, o seu posicionamento pessoal. As ações da Prefeitura voltadas para a conscientização étnico-racial sempre foram proativas, algumas inclusive reconhecidas pelos órgãos de controle externo.
O Prefeito entende que a realização de atividades temáticas, como a abordagem nas escolas, realização de palestras já programadas, teria maior alcance no aspecto da conscientização, porque percebe um comportamento social contemporâneo em que os feriados perderam o sentido quanto à sua significação e reflexão social.
Manifesta, outrossim, seu pedido de desculpas pelo eventual impacto negativo produzido em decorrência da interpretação equivocada dada a partir da sua fala, reforçando o seu compromisso de atuação não só como administrador público, mas também como cidadão, na busca pela garantia dos objetivos fundamentais da República, como a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, preceitos contidos na Constituição Federal.
(Marcello Campos)
osul.com.br
Publicidade · Patrocinadores Ver todos →
Guia Serra e Litoral
O que fazer na Serra e no Litoral?
Descubra os próximos eventos, shows, festas, feiras e atrações da Serra Gaúcha e do Litoral Norte.
Ver Agenda de Eventos
→
Datas, horários e locais
Compartilhe esta notícia
CONTEÚDOS DO GUIA
Explorar o Guia
Destaques do Guia Serra e Litoral
Empresas, turismo, gastronomia, experiências e informações da Serra Gaúcha e do Litoral.
CONTEÚDO DO GUIA
Comércio e Serviço
Juntos Somos Mais Fortes — Osório | Selo Grátis
Juntos Somos Mais Fortes — Osório: baixe gratuitamente o selo de apoio ao comércio local Movimento apartidário convida moradores, comerciantes, trabalhadores e...
EMPRESA DO GUIA
Proteção e Denúncias
Ligue 180 – Atendimento à Mulher
LIGUE 180 — CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER O Ligue 180 é um serviço público e gratuito do Governo Federal destinado ao...
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
O que fazer na Serra Gaúcha: guia completo de viagem
O que fazer na Serra Gaúcha: guia para planejar sua viagem A Serra Gaúcha é um dos destinos mais conhecidos do Rio...
EMPRESA DO GUIA
Eletricistas • Osório
Alexsandro de Jesus Eletricista em Osório e Litoral Norte
Eletricista Alexsandro de Jesus – Eletricista em Osório e Litoral Norte
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
5 roteiros turísticos no Litoral Norte Gaúcho para fazer em 1 dia
Descubra 5 roteiros turísticos no Litoral Norte Gaúcho com praias, lagoas, mirantes e gastronomia. Veja dicas para passeios de um dia.
EMPRESA DO GUIA
Moda Feminina • Osório
Essenza Luxury
Loja demonstrativa de moda feminina em Osório, criada para apresentar a experiência e os recursos da Vitrine Digital Premium.
Imóveis em destaque
📍 Bairro Navegantes – Capão da Canoa
Apartamento à Venda em Capão da Canoa no Bairro Navegantes Valor do investimento R$ 315.000,00
R$ 315.000,00
Ver imóvel
📍 Bairro Zona Nova – Capão da Canoa
Apartamento De Alto Padrão À Venda Em Capão Da Canoa R$ 2.390.000
R$ 2.390.000,00
Ver imóvel
📍 Xangri-lá – Xangri-Lá
Casas em condomínio à venda em Xangri-lá, Maristela
R$ 2.990.000,00
Ver imóvel
📍 Osório
Casa à Venda com 3 Dormitórios e Suíte no Bairro Laranjeiras em Osório RS
R$ 380.000,00
Ver imóvel
📍 Centro – Osório
Apartamento à Venda com 2 Dormitórios Próximo à Rua Costa Gama em Osório – RS
R$ 250.000,00
Ver imóvel
📍 Albatroz – Osório
Terreno com Duas Casas à Venda no Bairro Albatroz em Osório – RS
R$ 275.000,00
Ver imóvel
📍 Centro – Osório
Apartamento à Venda com dois dormitórios no Centro de Osório
R$ 465.000,00
Ver imóvel
SELEÇÃO DO GUIA
Ver todo o Shopping
Ofertas selecionadas para você
Produtos, serviços e oportunidades selecionados para você.
Ingressos on-line
Natal Luz
Ingressos e Experiências
Garanta seu ingresso para O Brilho do Natal em Gramado Serra Gaúcha
Consulte a oferta
Ver oferta →
Consulte a oferta
Ingressos e Experiências
Alpen Park: Aventura e Trenó Alpino
Consulte a oferta
Ver oferta →
Publicidade/Afiliado: podemos receber comissão, sem custo adicional para você.
