Um advogado foi condenado a 19 anos, cinco meses e dez dias de prisão, além do pagamento de multa, por falsidade ideológica e por falsificar documentos em nome de agentes públicos.
Os crimes ocorreram em 2017, em Terra de Areia, no Litoral Norte Gaúcho, quando o homem era estagiário da Defensoria Pública do Estado e ex-estagiário do fórum local.
O cumprimento da pena é em regime inicial fechado.
O julgamento foi realizado na última sexta-feira (15).
Um outro advogado que atuou com o criminoso na época em pelo menos um dos 11 fatos delituosos apontados pelo Ministério Público foi absolvido.
De acordo com a promotora de Justiça Bianca D’Alessandro Kosciuk, responsável pela denúncia e que acompanhou toda a fase processual, o primeiro crime ocorreu em julho de 2017, e o último, em dezembro daquele ano.
Ela ressaltou que a fase inicial da investigação foi realizada pelo promotor de Justiça Leonardo Chim Lopes, responsável, inclusive, pela instauração do procedimento de investigação criminal após denúncia feita ao MP por um defensor público do Estado que atuava na Comarca de Terra de Areia.
O ex-estagiário se passou por defensores públicos e por promotor de Justiça. Ele inseriu declarações falsas em documentos públicos, assinou como se fosse agente público, usou documentos falsos e subtraiu processos.
“Sentença irretocável que condena exemplarmente um advogado que cometeu diversos crimes contra a fé publica, falsificando documentos do MP e da Defensoria Pública e se fazendo passar por membros dessas instituições, em evidente afronta à credibilidade do sistema de Justiça”, disse a promotora.
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