O advogado, ex-secretário de Segurança e Trânsito de Osório e delegado inativo, Celso Ferri, está representando os taxistas que atuam no ponto anexo à estação rodoviária do município.
Segundo ele, motoristas de transporte por aplicativo estariam utilizando o local para permanecer ali estacionados e aguardar corridas, o que não é permitido por lei, além de constituir uma infração de trânsito que prevê multa e recolhimento do veículo.
De acordo com Ferri, o espaço é exclusivo para taxistas, e a presença dos motoristas de aplicativo no local gera uma concorrência considerada injusta.
“Os taxistas já tem tratamento não isonômico na medida que precisam trocar de veículos a cada cinco anos enquanto os operadores por aplicativo a cada 10 anos, além lhes serem exigidos vistorias anuais e os operadores por aplicativos não tem fiscalizacão alguma, destacou”.
O advogado explicou que, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança e Trânsito, solicitou à Brigada Militar a autuação dos motoristas de aplicativo que permaneciam no ponto.
Entretanto, a resposta recebida foi de que se tratava de um espaço privado pertencente à rodoviária.
Ferri discorda desse entendimento, afirmando que, por ser uma concessão, o domínio do local ainda pertence ao município e dever de fiscalização.
Ainda durante sua gestão, Ferri apresentou um projeto de lei para regulamentar o transporte de passageiros em Osório, mas a proposta não avançou.
Diante do cenário atual, ele informou que protocolou a situação no Ministério Público de Osório e solicitou uma audiência com o prefeito para tratar do assunto. “Não se quer conflito entre as classes, apenas a obediência à regra”, afirmou.
Lucas Filho
