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Adolescentes acolhidos em orfanatos do RS terão prioridade no Alistamento Militar
Adolescentes acolhidos em orfanatos terão prioridade nos processos de seleção para o serviço militar no Rio Grande do Sul. É o que prevê um termo de cooperação firmado por representantes do Exército, Ministério Público gaúcho (MPRS), Tribunal de Justiça (TJRS), Assembleia Legislativa (ALRS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fundação de Proteção Especial (FPE) e secretarias estaduais de Desenvolvimento Social (Sedes) e Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
A iniciativa foi rubricada nessa quinta-feira (12), durante encontro promovido pela Frente Parlamentar da ALRS em Apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes. O evento teve como local a sede institucional do MPRS, em Porto Alegre.
O acordo amplia o alcance de um termo semelhante, firmado em 2022 e que já garante tal prioridade aos adolescentes acolhidos em Porto Alegre. Agora, a medida passa a valer para todo o Estado, fortalecendo a política de inclusão e cidadania para esse segmento populacional em situação de vulnerabilidade social, econômica e, não raro, afetiva.
Como funciona
– Até o final de junho de cada ano, a Fundação de Proteção Especial indicará ao MPRS os adolescentes acolhidos que tenham ou completem 17 anos no ano do alistamento e que manifestem vontade em antecipá-lo.
– As entidades auxiliarão os interessados a se alistarem de forma antecipada no Comando da 3ª Região Militar. Ao Comando Militar do Sul, por intermédio do Comando da 3ª Região Militar, caberá a seleção e convocação prioritária dos oriundos do acolhimento, alistados antecipadamente, atendendo-se aos critérios de conveniência e oportunidade definidos pela administração do Exército.
O acordo assinado hoje amplia o alcance de um termo semelhante firmado em 2022, que garantia essa prioridade aos jovens acolhidos em Porto Alegre. Agora, a medida passa a valer para todo o Estado, fortalecendo a política de inclusão e cidadania para adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Com a palavra..
“O objetivo é garantir aos jovens em situação de acolhimento institucional, especialmente aqueles que atingem a maioridade e precisam deixar os abrigos, a oportunidade de desenvolver suas potencialidades por meio do ingresso prioritário no serviço militar”, enfatiza a promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público gaúcho.
A unidade foi responsável pela articulação que viabilizou o termo de cooperação. Cristiane acrescenta: “O serviço militar é uma possibilidade importante para os jovens obterem formação e renda no momento de deixarem as instituições de acolhimento. Já temos uma lista de adolescentes interessados. Iniciativas como essa demonstram que, por meio da união de esforços entre instituições, é possível transformar realidades e oferecer novas perspectivas de vida para esses adolescentes.”
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga ressalta, por sua vez, que “o acordo permitirá a possibilidade de os adolescentes acolhidos já manifestarem aos 17 anos o interesse em servir ao Exército. Isso faz com que, ao atingirem a maioridade, já saiam do acolhimento direto para o serviço militar, evitando o momento mais difícil de todo esse processo para um jovem não adotado, que é o de deixar o abrigo e conseguir se manter sozinho. Nossa ideia é que de ele tenha uma formação e saia do Exército mais preparado para o futuro.”
(Marcello Campos)
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