O Portal Serra e Litoral é um projeto da página
Osório na Web
• Quase 70 mil seguidores • Grupo Fortes Publicidade
Ação do MPF e do MPRS pede anulação da licença para lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ajuizaram uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela (liminar), para que a Justiça Federal anule a licença prévia que autoriza o lançamento de efluentes tratados no curso do Rio Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul.
O lançamento do material no rio faz parte da proposta para viabilizar o tratamento de esgoto nos municípios de Xangri-lá (RS) e Capão da Canoa.
PUBLICIDADE
A ação do MPF e do MPRS acolhe um requerimento do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (Mov/LN), de agosto de 2024, que pedia a suspensão imediata da construção do emissário lagunar de efluentes dos municípios de Capão da Canoa e de Xangri-Lá para despejo na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí.
Novos estudos, ainda preliminares, realizados pela perícia técnica do MPF apontaram a falta de dados que geram incertezas na calibração dos modelos hidrodinâmicos e de qualidade da água, o que comprometeu a confiabilidade da proposta.
Além da anulação da Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA), o MPF e o MPRS pedem que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) faça nova análise do empreendimento proposto pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A análise deve considerar a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) com a realização de audiências públicas que permitam a participação da população local, dos municípios afetados, das comunidades indígenas e das populações ribeirinhas que vivem da pesca artesanal.
O MPF e o MPRS ainda pedem que os dados de monitoramentos reais sobre a qualidade da água no local do tratamento precisam ser disponibilizados obrigatoriamente antes do início da fase de testes de lançamento e, conforme especificado na licença, mediante a comprovação da viabilidade ambiental quanto ao ecossistema aquático.
As tratativas para incrementar o tratamento de esgoto em vários municípios do litoral norte gaúcho são acompanhadas de perto pelo MPF há anos.
Em 2021, o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, a Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, juntamente com o município de Xangri-Lá, a Corsan e a Fepam, assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para encaminhar a solução dos problemas do esgotamento sanitário em Xangri-lá – objeto de ação civil pública proposta pelo MPF.
Licença Prévia – A Licença Prévia e de Instalação para Alteração é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental de alteração do empreendimento com Licença de Instalação (LI), Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI) ou Licença de Operação (LO), em vigor, quando a alteração não implicar em aumento do potencial poluidor.
jplitoral.com.br
Publicidade · Patrocinadores Ver todos →
Guia Serra e Litoral
O que fazer na Serra e no Litoral?
Descubra os próximos eventos, shows, festas, feiras e atrações da Serra Gaúcha e do Litoral Norte.
Ver Agenda de Eventos
→
Datas, horários e locais
Compartilhe esta notícia
CONTEÚDOS DO GUIA
Explorar o Guia
Destaques do Guia Serra e Litoral
Empresas, turismo, gastronomia, experiências e informações da Serra Gaúcha e do Litoral.
CONTEÚDO DO GUIA
Comércio e Serviço
Juntos Somos Mais Fortes — Osório | Selo Grátis
Juntos Somos Mais Fortes — Osório: baixe gratuitamente o selo de apoio ao comércio local Movimento apartidário convida moradores, comerciantes, trabalhadores e...
EMPRESA DO GUIA
Eletricistas • Osório
Alexsandro de Jesus Eletricista em Osório e Litoral Norte
Eletricista Alexsandro de Jesus – Eletricista em Osório e Litoral Norte
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
O que fazer na Serra Gaúcha: guia completo de viagem
O que fazer na Serra Gaúcha: guia para planejar sua viagem A Serra Gaúcha é um dos destinos mais conhecidos do Rio...
EMPRESA DO GUIA
Moda Feminina • Osório
Essenza Luxury
Loja demonstrativa de moda feminina em Osório, criada para apresentar a experiência e os recursos da Vitrine Digital Premium.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
5 roteiros turísticos no Litoral Norte Gaúcho para fazer em 1 dia
Descubra 5 roteiros turísticos no Litoral Norte Gaúcho com praias, lagoas, mirantes e gastronomia. Veja dicas para passeios de um dia.
EMPRESA DO GUIA
Farmácias • Osório
farmácia Globo Osório
farmácia Globo Osório Bem-vindo à Farmácia Globo, onde sua Saúde é tratada com carinho. + Economia, + Saúde. Sua farmácia de confiança.
Imóveis em destaque
📍 Centro – Osório
Apartamento à Venda com 2 Dormitórios Próximo à Rua Costa Gama em Osório – RS
R$ 250.000,00
Ver imóvel
📍 Albatroz – Osório
Terreno com Duas Casas à Venda no Bairro Albatroz em Osório – RS
R$ 275.000,00
Ver imóvel
📍 Centro – Osório
Apartamento à Venda com dois dormitórios no Centro de Osório
R$ 465.000,00
Ver imóvel
📍 Parque do Sol – Osório
Casa à Venda no Parque do Sol em Osório com Piscina e Energia Solar
Consulte o valor
Ver imóvel
📍 Albatroz – Osório
Terreno de Esquina à Venda no Bairro Albatroz em Osório RS
R$ 168.000,00
Ver imóvel
📍 Centro – Gramado
Apartamento Solar da Praça à venda no Centro de Gramado – RS
R$ 990.000,00
Ver imóvel
📍 Madianeira – Osório
Casa à venda no bairro Medianeira em Osório com 3 dormitórios
R$ 200.000,00
Ver imóvel
SELEÇÃO DO GUIA
Ver todo o Shopping
Ofertas selecionadas para você
Produtos, serviços e oportunidades selecionados para você.
Ingressos on-line
Natal Luz
Ingressos e Experiências
Garanta seu ingresso para O Brilho do Natal em Gramado Serra Gaúcha
Consulte a oferta
Ver oferta →
Consulte a oferta
Ingressos e Experiências
Alpen Park: Aventura e Trenó Alpino
Consulte a oferta
Ver oferta →
Publicidade/Afiliado: podemos receber comissão, sem custo adicional para você.
