No dia 28 de outubro, comemora-se o dia do servidor público, essa data foi definida em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei Nº 5.936/1943, com a denominação de dia do funcionário público.
Em 1990, com a introdução do regime jurídico único dos servidores públicos federais, através da lei 8.112/90, a expressão funcionário público foi substituída por servidor público.
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O funcionalismo público no Brasil começa com advento da chegada da família real no Brasil, em 1908.
Desde a chegada da família real ao Brasil, os servidores públicos enfrentaram muitos desafios, obtiveram muitas conquistas, passando por diversas transformações, porém sempre focados no atendimento e entrega de serviços e produtos a sociedade brasileira, através da implementação das políticas públicas.
O servidor público de carreira é o principal responsável pela continuidade da gestão pública, independentemente do governante.
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A estrutura do Governo Brasileiro, pensada na Constituição de 1988, não se viabiliza, sem o servidor público, ou seja, União, Estados e Munícipios, só se concretizam, a partir do trabalho desenvolvido pelos servidores públicos.
Os servidores públicos das três esferas de governo são regidos por princípios previstos na constituição, que prevê inclusive, que o acesso ao serviço público se dará através de concurso público de provas ou de provas e títulos, para garantir que o ingresso no serviço público seja isonômico e meritocrático.
Outro instituto trazido pela constituição de 1988 e recepcionado pela lei 8.112/90, foi o da estabilidade, que tem como objetivo, não a proteção do servidor público, mas a continuidade da prestação do serviço público, pois sendo estável o servidor, ele terá autonomia, para desenvolver as suas atividades em consonância, com os princípios constitucionais, independente das pressões políticas.
A carreira pública, apesar de muito almejada, por diferentes profissionais da sociedade brasileira, é uma carreira desafiadora e para pessoas vocacionadas.
O maior atrativo do serviço público não é a estabilidade e tão pouco os salários.
O maior atrativo do serviço público e prestar serviço ao público.
Parabéns a todas servidoras e a todos servidores públicos!!!
progep.ufpa.br
