O Portal Serra e Litoral é um projeto da página
Osório na Web
• Quase 70 mil seguidores • Grupo Fortes Publicidade
Dívidas antigas de IPVA no RS podem ser regularizadas até Dezembro
Pessoas físicas ou jurídicas inscritas em dívida ativa há mais de dois anos por pendências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao programa “Acordo Gaúcho”, do governo do Estado.
A iniciativa oferece condições facilitadas para quitação, de forma totalmente online.
PUBLICIDADE
Nesta etapa, o edital contempla débitos de até R$ 145 mil por CPF ou CNPJ, com pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes, além de reduções significativas nos encargos:
– À vista: até 90% de desconto em multas e 50% em juros.
– Parcelado: até 70% de desconto em multas e 30% em juros.
Os descontos incidem apenas sobre os acréscimos legais, mantendo o valor principal da dívida integral. Já o valor mínimo por parcela é de R$ 100 por adesão e R$ 20 por crédito incluído.
Além de facilitar a quitação, o programa permite que contribuintes com parcelamentos antigos migrem para o novo modelo, cancelando automaticamente os acordos anteriores mediante adesão e pagamento da primeira parcela ou da quitação no prazo.
O ‘Acordo Gaúcho’ foi criado por meio da Lei Estadual nº 16.241/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 58.264/2025. Permite a negociação de dívidas inscritas em dívida ativa ou em discussão judicial, com condições diferenciadas conforme o tipo de débito.
Dentre as situações contempladas estão débitos de pequeno valor, créditos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis e casos com relevante controvérsia jurídica. Mais detalhes são informados no site atendimento.receita.rs.gov.br.
Com a palavra…
Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira destaca que o início das adesões (no dia 15 de agosto) marca um passo importante para a modernização da relação entre fisco e contribuinte:
“O ‘Acordo Gaúcho’ traz uma oportunidade real para quem tem dívidas antigas de IPVA colocar a situação em dia, com condições que facilitam o pagamento e reduzem encargos. É um modelo moderno de regularização, que ajuda o contribuinte a recuperar sua capacidade financeira e, ao mesmo tempo, garante ao Estado a entrada de recursos que dificilmente seriam recuperados pelos meios tradicionais”.
Seu adjunto Luis Fernando Flores Crivelaro acrescenta: “A operacionalização do Acordo Gaúcho exige uma série de novos procedimentos e o desenvolvimento de sistemas, resultado possível apenas graças ao trabalho conjunto entre a Receita Estadual e a PGE. Esse esforço integrado demonstra o comprometimento das equipes em oferecer soluções cada vez mais ágeis e eficientes, beneficiando tanto o Estado quanto os contribuintes”.
(Marcello Campos)
osul.com.br
Publicidade · Patrocinadores Ver todos →
Guia Serra e Litoral
O que fazer na Serra e no Litoral?
Descubra os próximos eventos, shows, festas, feiras e atrações da Serra Gaúcha e do Litoral Norte.
Ver Agenda de Eventos
→
Datas, horários e locais
Compartilhe esta notícia
CONTEÚDOS DO GUIA
Explorar o Guia
Destaques do Guia Serra e Litoral
Empresas, turismo, gastronomia, experiências e informações da Serra Gaúcha e do Litoral.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
5 roteiros turísticos no Litoral Norte Gaúcho para fazer em 1 dia
Descubra 5 roteiros turísticos no Litoral Norte Gaúcho com praias, lagoas, mirantes e gastronomia. Veja dicas para passeios de um dia.
EMPRESA DO GUIA
Eletricistas • Osório
Alexsandro de Jesus Eletricista em Osório e Litoral Norte
Eletricista Alexsandro de Jesus – Eletricista em Osório e Litoral Norte
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
Otacílio Costa desperta para o turismo religioso e projeta nova rota de experiências na Serra
Otacílio Costa Município amplia investimentos em atrativos de fé, turismo rural e visitação às propriedades e começa a discutir também o turismo...
EMPRESA DO GUIA
Moda Feminina • Osório
Essenza Luxury
Loja demonstrativa de moda feminina em Osório, criada para apresentar a experiência e os recursos da Vitrine Digital Premium.
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
Natal Luz de Gramado 2026: datas, atrações e dicas para planejar sua viagem
Natal Luz de Gramado 2026
EMPRESA DO GUIA
Farmácias • Osório
farmácia Globo Osório
farmácia Globo Osório Bem-vindo à Farmácia Globo, onde sua Saúde é tratada com carinho. + Economia, + Saúde. Sua farmácia de confiança.
Imóveis em destaque
📍 Centro – Osório
Apartamento à Venda com dois dormitórios no Centro de Osório
R$ 465.000,00
Ver imóvel
📍 Albatroz – Osório
Terreno de Esquina à Venda no Bairro Albatroz em Osório RS
R$ 168.000,00
Ver imóvel
📍 Centro – Gramado
Apartamento Solar da Praça à venda no Centro de Gramado – RS
R$ 990.000,00
Ver imóvel
📍 Madianeira – Osório
Casa à venda no bairro Medianeira em Osório com 3 dormitórios
R$ 200.000,00
Ver imóvel
📍 Ponta da Ilha – Osório
Chácara à venda em Osório com 13 Hectares Escriturados
R$ 2.700.000,00
Ver imóvel
📍 Jardim Pindorama – Santo Antônio da Patrulha
Imóveis à venda em Santo Antônio da Patrulha – ponto comercial floricultura com moradia e todo o estoque de plantas.
R$ 400.000,00
Ver imóvel
SELEÇÃO DO GUIA
Ver todo o Shopping
Ofertas selecionadas para você
Produtos, serviços e oportunidades selecionados para você.
Ingressos on-line
Natal Luz
Ingressos e Experiências
Garanta seu ingresso para O Brilho do Natal em Gramado Serra Gaúcha
Consulte a oferta
Ver oferta →
Consulte a oferta
Ingressos e Experiências
Alpen Park: Aventura e Trenó Alpino
Consulte a oferta
Ver oferta →
Publicidade/Afiliado: podemos receber comissão, sem custo adicional para você.
