O Portal Serra e Litoral é um projeto da página
Osório na Web
• Quase 70 mil seguidores • Grupo Fortes Publicidade
Entenda as regras para a troca de presentes e os principais cuidados nas compras online
Especialistas alertam que nem sempre as lojas têm obrigações legais de efetuar a substituição do produto e compartilham dicas valiosas para quem irá comprar online
Já virou tradição: Após as confraternizações e o Natal, consumidores se dirigem às lojas para trocar presentes.
Embora os comerciantes não tenham obrigação legal de substituir produtos em perfeito estado por simples insatisfação, muitos adotam a prática como uma cortesia, seguindo suas políticas de troca e devolução.
“Por liberalidade, é questão estratégica de negócio. As lojas realizam a troca de presentes sem vício ou defeito no prazo de até 30 dias depois da compra, e em dias da semana previamente estabelecidos. Como não se trata de uma obrigatoriedade prevista no Código de Defesa do Consumidor, os lojistas têm o poder de estabelecer tais procedimentos”, explica Alan de Matos Jorge, professor do curso de Direito da Estácio.
Entre as exigências para efetuar a troca como cortesia, o cliente deve apresentar o cupom fiscal. “No caso de roupas, alguns lojistas realizam a troca desde que as peças estejam com a etiqueta original. Com relação aos eletroeletrônicos, a maioria dos comerciantes exige o cupom fiscal – ou documento equivalente”, informa o advogado.
Se o produto apresentar falha ou defeito, o consumidor tem direitos garantidos. Alan de Matos Jorge explica que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode solicitar a substituição das peças com problema. “A troca de peças costuma ser feita pelas assistências técnicas autorizadas dos fabricantes. No entanto, muitos comerciantes concedem ao consumidor um prazo, que consta no verso das notas fiscais, para a realização da troca imediata do produto com algum tipo de mau funcionamento. O prazo varia de 48 horas a sete dias contados da data da compra”, orienta.
Já no e-commerce, as regras diferem das lojas físicas. O professor destaca que, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra feita online no prazo de sete dias, contados do recebimento da mercadoria. Esse direito, conhecido como “direito de arrependimento”, permite o cancelamento da compra com a devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Além disso, as despesas para devolução devem ser assumidas pela empresa, como parte do risco inerente ao e-commerce.
Além de compreender seus direitos, é essencial ter cuidado ao realizar compras online. Douglas Dutra, professor de Direito da Estácio, alerta sobre a importância de verificar a confiabilidade das lojas virtuais para evitar transtornos. “Verifique a reputação da loja, especialmente em plataformas como Reclame Aqui ou Consumidor.gov.br, e confira se as reclamações são respondidas e solucionadas. Outro ponto importante é averiguar o CNPJ e a identidade do responsável pela loja. Essa análise ajuda a evitar golpes, comuns em datas festivas, quando consumidores se deixam levar pela empolgação”, orienta o advogado.
Dutra também ressalta a importância de desconfiar de lojas com reputação duvidosa ou anúncios suspeitos que redirecionam para páginas desconhecidas, que podem ser fraudulentas. “Sempre que possível, prefira realizar compras por aplicativos oficiais, que oferecem maior segurança”, sugere.
Por fim, ele reforça a importância de estar atento ao prazo de garantia, que é de 90 dias em caso de defeito. Durante esse período, o consumidor pode solicitar troca ou reparo do item. “Se o problema persistir, é possível buscar auxílio de órgãos como o Procon ou o Juizado de Pequenas Causas”, afirma Douglas Dutra.
Usina de Notícias
Publicidade · Patrocinadores Ver todos →
Guia Serra e Litoral
O que fazer na Serra e no Litoral?
Descubra os próximos eventos, shows, festas, feiras e atrações da Serra Gaúcha e do Litoral Norte.
Ver Agenda de Eventos
→
Datas, horários e locais
Compartilhe esta notícia
CONTEÚDOS DO GUIA
Explorar o Guia
Destaques do Guia Serra e Litoral
Empresas, turismo, gastronomia, experiências e informações da Serra Gaúcha e do Litoral.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
5 roteiros turísticos no Litoral Norte Gaúcho para fazer em 1 dia
Descubra 5 roteiros turísticos no Litoral Norte Gaúcho com praias, lagoas, mirantes e gastronomia. Veja dicas para passeios de um dia.
EMPRESA DO GUIA
Eletricistas • Osório
Alexsandro de Jesus Eletricista em Osório e Litoral Norte
Eletricista Alexsandro de Jesus – Eletricista em Osório e Litoral Norte
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
Otacílio Costa desperta para o turismo religioso e projeta nova rota de experiências na Serra
Otacílio Costa Município amplia investimentos em atrativos de fé, turismo rural e visitação às propriedades e começa a discutir também o turismo...
EMPRESA DO GUIA
Moda Feminina • Osório
Essenza Luxury
Loja demonstrativa de moda feminina em Osório, criada para apresentar a experiência e os recursos da Vitrine Digital Premium.
CONTEÚDO DO GUIA
Dicas de Viagem
Natal Luz de Gramado 2026: datas, atrações e dicas para planejar sua viagem
Natal Luz de Gramado 2026
EMPRESA DO GUIA
Farmácias • Osório
farmácia Globo Osório
farmácia Globo Osório Bem-vindo à Farmácia Globo, onde sua Saúde é tratada com carinho. + Economia, + Saúde. Sua farmácia de confiança.
Imóveis em destaque
📍 Albatroz – Osório
Terreno de Esquina à Venda no Bairro Albatroz em Osório RS
R$ 168.000,00
Ver imóvel
📍 Centro – Gramado
Apartamento Solar da Praça à venda no Centro de Gramado – RS
R$ 990.000,00
Ver imóvel
📍 Madianeira – Osório
Casa à venda no bairro Medianeira em Osório com 3 dormitórios
R$ 200.000,00
Ver imóvel
📍 Ponta da Ilha – Osório
Chácara à venda em Osório com 13 Hectares Escriturados
R$ 2.700.000,00
Ver imóvel
📍 Jardim Pindorama – Santo Antônio da Patrulha
Imóveis à venda em Santo Antônio da Patrulha – ponto comercial floricultura com moradia e todo o estoque de plantas.
R$ 400.000,00
Ver imóvel
📍 Reserva da Lagoa Parque – Osório
Imóveis em Osório – Terreno à venda em Osório no Reserva da Lagoa Parque
R$ 230.000,00
Ver imóvel
📍 Sulbrasileiro – Osório
Imóveis em Osório – Apartamento Duplex à Venda com 2 dormitórios em Osório
R$ 280.000,00
Ver imóvel
SELEÇÃO DO GUIA
Ver todo o Shopping
Ofertas selecionadas para você
Produtos, serviços e oportunidades selecionados para você.
Ingressos on-line
Natal Luz
Ingressos e Experiências
Garanta seu ingresso para O Brilho do Natal em Gramado Serra Gaúcha
Consulte a oferta
Ver oferta →
Consulte a oferta
Ingressos e Experiências
Alpen Park: Aventura e Trenó Alpino
Consulte a oferta
Ver oferta →
Publicidade/Afiliado: podemos receber comissão, sem custo adicional para você.
