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Governo do Estado do RS e os municípios de Capão da Canoa, Xangri-Lá e Osório assinam Termo de Compromisso Ambiental
Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 18 de outubro, no Auditório da Prefeitura de Capão da Canoa, um ato onde ocorreu a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental entre o Governo do Estado do RS e os municípios de Capão da Canoa, Xangri-Lá e Osório.
A iniciativa faz parte das medidas que antecedem a assinatura do Convênio Mata Atlântica, com organização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura.
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, salientou a parceria do Estado com os municípios na resolução desse tema de grande relevância.
O momento foi de celebração o resultado de um trabalho intenso realizado nos últimos meses.
O prefeito Amauri Magnus Germano salientou que esse termo de Compromisso facilitará o desenrolar das questões e das diretrizes que tanto preocupam os gestores em relação ao meio ambiente. “Essa pauta é prioritária para todos nós e agradeço ao esforço e carinho de todos”, afirmou o prefeito Amauri.
O presidente da Fepam, Renato Chagas explicou que esse termo ocorre devido a necessidade do cumprimento de uma Lei Federal. “O Estado não tem opção, deve cumprir. O cumprimento desse termo e o posterior convênio, significam a segurança jurídica para os municípios. Caso o município parceiro não cumprir corretamente, temos que romper”, concluiu.
Também estiveram presentes no ato, o deputado Federal, Alceu Moreira; o deputado Estadual, Luciano Silveira; o secretário adjunto de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Kamardeli; o presidente da Associc, Ramiro Laurent; o presidente da Acica, Jonas Inácio; o vice-presidente do Sinduscon/Litoral Norte, Renan Martinello; o representante do Grupo Pessi, Alfredo Pessi; os representantes do deputado Edivilson Brum e da deputada Nadine Tagliari Farias Anflor, secretários municipais e demais convidados.
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