O Portal Serra e Litoral é um projeto da página
Osório na Web
• Quase 70 mil seguidores • Grupo Fortes Publicidade
Saiba quais são as sanções eleitorais por não comparecimento às urnas
O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos de 18 a 70 anos. Os eleitores que não votarem neste domingo (6) e não justificarem a ausência no pleito deverão arcar com uma multa de R$ 3,51 por turno.
Convocados a trabalhar na eleição que faltarem e não apresentarem uma justificativa aceita pelo juiz eleitoral também serão multados, mas o valor será definido pelo magistrado.
Para saber se existem multas eleitorais a serem pagas, é necessário consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de serviços eleitorais e selecionar quitação de multas.
Para fazer a consulta, é necessário fornecer:
– Nome completo
– Número do título de eleitor ou CPF
– Data de nascimento
– Nome da mãe
– Nome do pai
O pagamento das multas eleitorais pode ser feito online por Pix, cartão de crédito. Caso o eleitor opte por pagar por boleto em sua rede bancária, é necessário ficar atento ao valor; caso seja inferior a R$ 50, ele só poderá ser feito através do Banco do Brasil.
Caso as multas eleitorais não sejam pagas, o eleitor enfrentará uma série de restrições e impedimentos legais, que afetam diretamente sua vida civil, profissional e acadêmica.
Essas restrições incluem:
– Impedimento para receber salário ou vencimentos de função, ou emprego público: o eleitor não poderá receber qualquer tipo de remuneração proveniente de funções públicas, incluindo aquelas em autarquias e fundações governamentais. A restrição passa a valer a partir do segundo mês após a eleição.
– Proibido de participar em concorrências públicas: A pessoa fica impedida de participar de licitações e concorrências públicas promovidas pela União, estados, territórios, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias
– Restrições acadêmicas: O eleitor não poderá renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou aquelas fiscalizadas pelo governo.
– Impedido de se candidatar: sem a quitação eleitoral, o indivíduo não pode obter a certidão necessária para instruir o registro de candidatura em eleições.
– Dificuldades em obter documentos em repartições diplomáticas: para aqueles que estão no exterior, a falta de quitação eleitoral também impede a obtenção de documentos junto a repartições diplomáticas.
osul.com.br
Guia Serra e Litoral
O que fazer na Serra e no Litoral?
Descubra os próximos eventos, shows, festas, feiras e atrações da Serra Gaúcha e do Litoral Norte.
Ver Agenda de Eventos
→
Datas, horários e locais
Compartilhe esta notícia
CONTEÚDOS DO GUIA
Explorar o Guia
Destaques do Guia Serra e Litoral
Empresas, turismo, gastronomia, experiências e informações da Serra Gaúcha e do Litoral.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
Terra de Areia RS: o que fazer, natureza e lugares para conhecer
Descubra o que fazer em Terra de Areia RS, conheça a Capital do Abacaxi, a Rota do Sol, paisagens rurais, rios, lagoas...
EMPRESA DO GUIA
Moda Feminina • Osório
Essenza Luxury
Loja demonstrativa de moda feminina em Osório, criada para apresentar a experiência e os recursos da Vitrine Digital Premium.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
Atlântida Sul RS: o que fazer, praia e lugares para conhecer
Atlântida Sul Descubra o que fazer em Atlântida Sul, conheça sua praia, opções de lazer, hospedagem e lugares próximos no Litoral Norte...
EMPRESA DO GUIA
Farmácias • Osório
farmácia Globo Osório
farmácia Globo Osório Bem-vindo à Farmácia Globo, onde sua Saúde é tratada com carinho. + Economia, + Saúde. Sua farmácia de confiança.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir em Osório
Osório RS: o que fazer, lagoas, natureza e lugares para conhecer
Descubra o que fazer em Osório RS, conheça o Morro da Borússia, lagoas, cachoeiras, história e atrações da porta de entrada do...
EMPRESA DO GUIA
Farmácias • Osório
Farmácia Laif – Osório – RS
Farmácia Laif – Osório – RS – Medicamentos, Perfumaria, Linha Bebê, Nutricionais, Cosméticos etc.
Imóveis em destaque
📍 Jardim Pindorama – Santo Antônio da Patrulha
Imóveis à venda em Santo Antônio da Patrulha – ponto comercial floricultura com moradia e todo o estoque de plantas.
R$ 400.000,00
Ver imóvel
📍 Reserva da Lagoa Parque – Osório
Imóveis em Osório – Terreno à venda em Osório no Reserva da Lagoa Parque
R$ 160.000,00
Ver imóvel
📍 Sulbrasileiro – Osório
Imóveis em Osório – Apartamento Duplex à Venda com 2 dormitórios em Osório
R$ 280.000,00
Ver imóvel
📍 Sulbrasileiro – Osório
Imóveis em Osório – Apartamento à venda frente as novas instalações do Macromix em Osorio
R$ 340.000,00
Ver imóvel
📍 Laranjeiras – Osório
Imóveis em Osório – Terreno à venda no Bairro Laranjeiras em Osório
R$ 110.000,00
Ver imóvel
📍 Osório
Imóveis em Osório – Terreno à venda no Condomínio Reserva do Albatroz em Osório – RS
R$ 115.000,00
Ver imóvel
📍 Centro – Osório
Imóveis em Osório – Casa de alto padrão à venda no centro de Osório – RS
R$ 1.250.000,00
Ver imóvel
SELEÇÃO DO GUIA
Ver todo o Shopping
Ofertas selecionadas para você
Produtos, serviços e oportunidades selecionados para você.
Oferta Shopee
Casa e Cozinha
Torneira Elétrica Fame 5400W – 220V para Cozinha
Consulte a oferta
Ver oferta →
Oferta Amazon
Casa e Cozinha
Torneira Elétrica Hydra Lumen 5500W – 220V
Consulte a oferta
Ver oferta →
Natal Luz
Ingressos e Experiências
Garanta seu ingresso para O Brilho do Natal em Gramado Serra Gaúcha
Consulte a oferta
Ver oferta →
Publicidade/Afiliado: podemos receber comissão, sem custo adicional para você.
