O Portal Serra e Litoral é um projeto da página
Osório na Web
• Quase 70 mil seguidores • Grupo Fortes Publicidade
Justiça manda demolir prédio de 36 andares com apartamentos de R$ 4,4 milhões em Santa Catarina
o MPF disse que o prédio estava sendo construído em área de preservação permanente.
Foto: Reprodução
A 1ª Vara Federal de Blumenau, em Santa Catarina, determinou a demolição do prédio de luxo Grand Trianon, de 36 andares, localizado maior cidade do Vale do Itajaí. Na sentença, a Justiça concluiu que o edifício ocupou uma área maior do que o planejado e que houve supressão de mata nativa. Cabe recurso.
O condomínio, a construtora e o município de Blumenau, que são réus no processo, declararam que vão recorrer.
O advogado Avenildo Paternolli Junior, que defende o condomínio e a construtora, afirmou que o prédio já está pronto e as 28 unidades estão ocupadas. A edificação fica no bairro Ponte Aguda, em uma extremidade de terra cercada pelo Rio Itajaí-Açu. Em sites de imobiliárias da região, os preços dos apartamentos partem de R$ 4,4 milhões.
O processo relacionado ao prédio corre desde 2014. O autor da ação é o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC).
No processo, o MPF disse que o prédio estava sendo construído em área de preservação permanente. No local onde a edificação foi erguida, havia antes uma casa.
Durante a ação, antes da construção, a empresa responsável pelo prédio havia dito que “A área de superfície do empreendimento será muito inferior a área de superfície ocupada pela casa desde 1949”.
Porém, segundo escreveu o juiz Leandro Cypriani na sentença, “quando da realização da perícia (ambiental), o que se apurou é que a área impermeabilizada da nova construção é (muito) maior do que a anteriormente impermeabilizada”.
Em relação à vegetação, o juiz escreveu que “a prova técnica (ambiental), contudo, apurou que houve a supressão de mata nativa”.
“A edificação está inteiramente edificada sobre área de preservação permanente – APP, à míngua do amparo de quaisquer das exceções legais a tanto (utilidade pública, interesse social, baixo impacto ambiental), o dano ecológico é in re ipsa, presumindo-se de forma absoluta (iure et de iure) o prejuízo ao bem juridicamente protegido – o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, escreveu o juiz na sentença.
Ele também falou sobre o papel das leis municipais na construção do prédio. Segundo a sentença, as normas diminuíram a área de preservação permanente do lugar.
“No local onde está situado o imóvel, como se demonstrará mais adiante, a área de preservação permanente – APP, que era de 100 metros (art. 4º, inciso I, letra c, da Lei n. 12.651/2012 – Código Florestal) passou a ser de 33 metros por força do normativo municipal transcrito, com uma redução, portanto, de 67 metros da área considerada de APP, incidindo, assim, as citadas leis complementares municipais em vício de inconstitucionalidade, na forma anteriormente expendida, arrastando-se para a invalidade e levando consigo os (eventuais) atos subalternos com base nela elaborados”.
Como houve essa redução da área de preservação permanente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPF, o condomínio e a construtora deixou de ser homologado.
“O § 10 do art. 4º da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) inserido pela Lei n. 14.285/2021, na forma adiante exposta, se submetido à inteligência que outorga aos municípios estabelecerem faixas marginais menores do que aquelas estabelecidas no inciso I do art. 4º, reduzindo ou suprimindo as APPs, padece de inconstitucionalidade”, escreveu o juiz na sentença.
Decisão
Na decisão, o juiz indeferiu o pedido de homologação do TAC e determinou a inconstitucionalidade de duas leis municipais de Blumenau, o Código do Meio Ambiente do Município (Lei Complementar n° 747/2010, de 23 de março de 2010) e a lei que faz alterações nesse código (Lei Complementar n. 1.469, de 16 de dezembro de 2022).
Ele também declarou inválidos os atos municipais, como licenças, alvarás e certidões, que viabilizaram a construção do prédio, já que foram baseados nas leis julgadas inconstitucionais.
Em relação ao condomínio e à construtora, ele condenou que eles promovam a recuperação da APP, com a demolição do prédio. Eles têm 60 dias para apresentar um projeto e outros 30 para executá-lo, após aprovação, sob a supervisão de órgãos ambientais.
Caso não cumpram esses prazos, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
O que dizem os citados
Avenildo Paternolli Junior disse em nota que “O posicionamento do condomínio Grand Trianon é não concordar com a decisão proferida e recorrer dela, buscando, em primeiro lugar, a homologação do acordo celebrado com o MPF e que conta com a anuência do IBAMA, União – AGU e município de Blumenau. Pois entendemos que é a melhor solução do ponto de vista socioambiental para o caso, uma vez que quase a totalidade dos recursos do acordo será investida no meio ambiente de Blumenau”.
A Procuradoria Geral de Blumenau disse em nota que “O licenciamento da obra do edifício Grand Trianon teve trâmites legais junto ao município entre os anos de 2010 e 2012, sendo aprovado com base na legislação municipal vigente e antes da entrada em vigor das disposições do novo Código Florestal, que foi aplicado na referida decisão”.
osul.com.br
Guia Serra e Litoral
O que fazer na Serra e no Litoral?
Descubra os próximos eventos, shows, festas, feiras e atrações da Serra Gaúcha e do Litoral Norte.
Ver Agenda de Eventos
→
Datas, horários e locais
Compartilhe esta notícia
CONTEÚDOS DO GUIA
Explorar o Guia
Destaques do Guia Serra e Litoral
Empresas, turismo, gastronomia, experiências e informações da Serra Gaúcha e do Litoral.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir Serra Gaúcha
Mátria Parque de Flores: conheça um dos passeios mais encantadores da Serra Gaúcha
Mátria Parque de Flores
EMPRESA DO GUIA
Eletricistas • Osório
Alexsandro de Jesus – Eletricista em Osório e Litoral Norte
Eletricista Alexsandro de Jesus – Eletricista em Osório e Litoral Norte
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
Terra de Areia RS: o que fazer, natureza e lugares para conhecer
Descubra o que fazer em Terra de Areia RS, conheça a Capital do Abacaxi, a Rota do Sol, paisagens rurais, rios, lagoas...
EMPRESA DO GUIA
Moda Feminina • Osório
Essenza Luxury
Loja demonstrativa de moda feminina em Osório, criada para apresentar a experiência e os recursos da Vitrine Digital Premium.
CONTEÚDO DO GUIA
Onde Ir no Litoral do RS
Atlântida Sul RS: o que fazer, praia e lugares para conhecer
Atlântida Sul Descubra o que fazer em Atlântida Sul, conheça sua praia, opções de lazer, hospedagem e lugares próximos no Litoral Norte...
EMPRESA DO GUIA
Farmácias • Osório
farmácia Globo Osório
farmácia Globo Osório Bem-vindo à Farmácia Globo, onde sua Saúde é tratada com carinho. + Economia, + Saúde. Sua farmácia de confiança.
Imóveis em destaque
📍 Atlântida Sul – Osório
Terreno à venda de Frente pro Mar em Atlântida Sul
R$ 115.000,00
Ver imóvel
📍 Jardim Pindorama – Santo Antônio da Patrulha
Imóveis à venda em Santo Antônio da Patrulha – ponto comercial floricultura com moradia e todo o estoque de plantas.
R$ 400.000,00
Ver imóvel
📍 Reserva da Lagoa Parque – Osório
Imóveis em Osório – Terreno à venda em Osório no Reserva da Lagoa Parque
R$ 160.000,00
Ver imóvel
📍 Sulbrasileiro – Osório
Imóveis em Osório – Apartamento Duplex à Venda com 2 dormitórios em Osório
R$ 280.000,00
Ver imóvel
📍 Sulbrasileiro – Osório
Imóveis em Osório – Apartamento à venda frente as novas instalações do Macromix em Osorio
R$ 340.000,00
Ver imóvel
📍 Laranjeiras – Osório
Imóveis em Osório – Terreno à venda no Bairro Laranjeiras em Osório
R$ 110.000,00
Ver imóvel
SELEÇÃO DO GUIA
Ver todo o Shopping
Ofertas selecionadas para você
Produtos, serviços e oportunidades selecionados para você.
Ingressos on-line
Oferta Shopee
Casa e Cozinha
Torneira Elétrica Fame 5400W – 220V para Cozinha
Consulte a oferta
Ver oferta →
Oferta Amazon
Casa e Cozinha
Torneira Elétrica Hydra Lumen 5500W – 220V
Consulte a oferta
Ver oferta →
Publicidade/Afiliado: podemos receber comissão, sem custo adicional para você.
