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PTB de Capão da Canoa é condenado por arrecadar valores de CCs com desconto em folha
O PTB de Capão da Canoa teve suas contas do exercício de 2021 rejeitadas e foi condenado a devolver ao Tesouro mais de R$ 450 mil, recebidos de fontes vedadas.
Conforme sentença, publicada pela Justiça Eleitoral gaúcha, na última terça-feira, a maior parte desse montante, R$ 439 mil, entrou nos cofres do partido oriundos da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, por meio de desconto em folha dos cargos em comissão filiados ao partido, sigla do atual prefeito Amauri Magnus Germano.
A juíza da 150ª Zona Eleitoral de Capão da Canoa, Adria Josiane Müller Gonçalves Atz, não acatou as justificativas da defesa da sigla, enfatizando irregularidade no trâmite. “Acaso os filiados quisessem fazer doações financeiras, deveriam fazer transferências diretamente de suas contas bancárias, permitindo a inequívoca identificação das origens dos recursos, conforme insculpido no artigo 7º da Resolução TSE nº 23.604/2019”, relata em sua decisão.
Além dos valores repassados pelos entes públicos, a Justiça Eleitoral ainda observou pouco mais de R$ 14 mil advindos de uma empresa de computadores. A defesa do PTB capão-canoense alega se tratar de uma devolução por pagamento indevido, no entanto, a juíza afirma não haver elementos nos autos que confirmem isso. “Como bem apontado pela auditoria técnica, não há elementos nos autos que permitam concluir tratar-se de devolução de pagamento indevido como aventado pelo partido.”
Há possibilidade de recurso junto ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).
A reportagem tentou contato telefônico ao longo da tarde de quarta-feira com o presidente do PTB de Capão da Canoa, Carlos Afrânio de Assis, com o vice e um dos advogados citados nos autos, Ivan Florentino, e com o secretário de Finanças da sigla, Everson Michel. No entanto, nenhum deles atendeu aos chamados.
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