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Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher relembra Manifestação Histórica e Reforça a Importância da Denúncia
Data rememora mobilização de mulheres em 1980 e destaca a necessidade de combater todas as formas de violência de gênero.
O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, relembra uma mobilização histórica realizada em 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para protestar contra o aumento dos crimes praticados contra mulheres no Brasil.
A manifestação denunciava agressões, assassinatos e a impunidade dos autores de violência. Na época, também havia críticas à utilização da chamada “legítima defesa da honra”, argumento empregado em julgamentos para tentar justificar crimes cometidos contra mulheres.
O ato contribuiu para ampliar a visibilidade da luta por direitos, proteção e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Desde então, a data passou a representar um momento de reflexão sobre a realidade enfrentada por milhares de brasileiras.
Violência contra a mulher exige atenção permanente
A violência contra a mulher pode ocorrer de diferentes formas, incluindo agressões físicas, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.
Nem sempre os sinais são visíveis. Ameaças, humilhações, controle sobre amizades e dinheiro, isolamento social e intimidação também podem indicar situações de violência.
A informação e o acolhimento são fundamentais para que mulheres em situação de risco conheçam seus direitos e tenham acesso à rede de proteção.
Lei Maria da Penha é um marco na proteção das mulheres
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) estabeleceu mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A legislação representa um marco na proteção das vítimas e prevê medidas protetivas de urgência, além de mecanismos para responsabilizar os agressores.
O enfrentamento da violência depende também da atuação integrada dos órgãos públicos, dos serviços de saúde, da assistência social, das forças de segurança e do sistema de Justiça.
Como buscar ajuda
Mulheres que enfrentam violência ou pessoas que desejam obter orientações podem procurar os canais oficiais de atendimento.
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, para orientação e denúncias de violência.
Polícia Militar — 190: em situações de emergência ou perigo imediato.
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): atendimento especializado, conforme a disponibilidade na região.
A violência contra a mulher não deve ser tratada como um assunto privado.
Denunciar, acolher as vítimas e cobrar políticas públicas são atitudes importantes para combater a impunidade e construir uma sociedade mais segura e igualitária.
Fontes: Ministério das Mulheres; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Memorial da Democracia.
Fonte: gov.br
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