🔧🚗 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Territorial de Osório informa que encerra no próximo dia 1º de dezembro deste ano o prazo para empresas do ramo de oficina, chapeação e pintura regularizarem o licenciamento ambiental.
O decreto de nº 72/2025, publicado no último mês de maio, havia prorrogado o prazo de regularização ambiental às empresas já notificadas e também suspendia, temporariamente, as medidas administrativas como embargos.
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Os estabelecimentos devem se regularizar para não sofrerem notificações.
Cerca de 100 empresas pertencem ao ramo de oficinas, chapeações e pinturas no município.
Mais informações sobre licenciamento ambiental podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial (BR 101, KM 98 – antigo Dnit, bairro Costa da Serra).
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Texto e foto: Ascom PMO
Prefeitura Municipal de Osório
