O governo federal abriu uma consulta pública na última semana para revisar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, um documento que orienta União, estados e municípios na definição dos limites de velocidade em todo o país.

A proposta, coordenada pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir acidentes e mortes no trânsito. Entre as mudanças, está a possibilidade de reduzir o limite de velocidade para 30 km/h em zonas urbanas e aplicar ajustes também em rodovias que cruzam áreas urbanizadas.

Medida tem por intuito evitar acidentes

O excesso de velocidade é um dos principais motivos de acidentes de trânsito. De acordo com o Relatório de Status Global de Segurança Viária da ONU de 2018, cerca de 1,35 milhão de vidas são perdidas anualmente devido a acidentes no trânsito mundial.

Para reduzir esse problema, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão responsável por fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito, sugere que, em áreas urbanas, seja adotado um limite de velocidade padronizado de 30 km/h.

Já em vias de maior fluxo, como as que conectam bairros e regiões, o ideal seria manter a velocidade entre 40 e 50 km/h, desde que possuam infraestrutura adequada para reduzir riscos de acidentes.

A proposta foi baseada em experiências próprias nas cidades brasileiras. Em Fortaleza, por exemplo, a redução de velocidade de 60 km/h para 50 km/h aumentou o tempo médio de viagem em apenas 6 segundos por quilômetro, mas provocou queda de 30% nos acidentes e redução de até 63% nos atropelamentos.

Além da segurança, houve ainda impacto ambiental positivo, com queda de 7% na emissão de gás carbônico.

Outras propostas debatidas na consulta pública

Durante a consulta pública, outros tópicos foram abordados pensando na redução de acidentes e mortes no trânsito.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, por exemplo, defendeu o uso de limites dinâmicos de velocidade, ajustados em tempo real por meio de placas eletrônicas de acordo com as condições do tráfego ou imprevistos.

Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo sugeriu a criação de um mapa nacional de acidentes, que permitiria relacionar taxas de acidentes de trânsito e limites de velocidade em cada região.

Além disso, também foi levada para a consulta uma consideração sobre a capacidade de frenagem dos carros modernos, argumentando que os critérios atuais seriam exagerados na definição dos limites.

Entenda o que pode mudar na prática

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece limites gerais para diferentes tipos de vias: em rodovias de pista dupla, a lei estabelece um limite de 110 km/h para carros e motos; em rodovias simples, 100 km/h, e em estradas, 60 km/h, além das categorias urbanas que variam entre 80 km/h (vias rápidas) e 30 km/h (vias locais).

Estados e municípios podem flexibilizar esses limites, mas sempre respeitando características técnicas e condições de trânsito.

Com as mudanças, a expectativa é que a atualização do guia influencie novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o órgão responsável por elaborar e estabelecer diretrizes para a Política Nacional de Trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que têm força de norma em todo o país.

Dessa forma, eventuais mudanças não ficariam restritas a recomendações, mas poderiam se tornar obrigatórias em âmbito nacional.

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