PL será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Um Projeto de Lei que avança na Câmara dos Deputados prevê cassação do Documento de Habilitação (CNH) do infrator que abandonar animal na rua.
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A proposta do deputado Delegado Matheus Loiola (União) foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes na última quarta-feira, 23, e agora será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, o PL irá alterar o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro.
O parlamentar argumenta no parecer que um projeto semelhante também tramita no legislativo italiano.
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Correio do Povo
