Decreto tem validade inicial de 180 dias para garantir apoio emergencial.
O município de Baía da Traição, no litoral norte da Paraíba, decretou estado de calamidade pública devido aos danos causados pela erosão costeira e pelo avanço do mar na Praia do Forte e em outras áreas da região.
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A decisão foi publicada na quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado e reconhecida pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
O decreto tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado caso a situação de risco persista.
Com a medida, o município busca garantir apoio emergencial para implementar ações de recuperação e proteção das áreas afetadas pela erosão, que tem causado danos à infraestrutura local, afetando casas, comércios e colocando em risco o turismo da região, além de prejudicar ecossistemas da praia.
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Diante do cenário, a prefeitura de Baía da Traição está tomando medidas emergenciais para mitigar os danos e proteger as áreas mais vulneráveis.
O estado de calamidade pública permite que o município tenha respaldo legal para adotar ações urgentes, como a contenção da erosão e a recuperação das áreas atingidas. O decreto entrou em vigor a partir da data de publicação.
Além disso, o reconhecimento da calamidade possibilita que o município solicite recursos dos governos estadual e federal para a execução das ações.
O parágrafo único do decreto também prevê que, caso o impacto da erosão se expanda, “a área afetada pela situação de calamidade poderá ser acrescida, por proposição alteradora ao presente decreto, mediante nova solicitação do prefeito”.
Veja a situação na praia:
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