O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e o comandante-Geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, assinaram, nesta terça-feira, 5 de dezembro, dois protocolos de atuação conjunta entre MPRS e Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de coibir, nas praias do litoral gaúcho, o uso abusivo de caixas de som na faixa de areia.
Conforme os documentos, as instituições entendem como necessária a intervenção dos órgãos de segurança pública nos casos de abuso do uso de equipamentos de som, em especial daqueles dotados de amplificador, em locais e horários impróprios (considerados de descanso ou trabalho).
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A assinatura prevê ainda, a apreensão dos eletrônicos quando estes causarem ruído acima do previsto.
A apreensão vale também para veículos automotores que utilizarem equipamentos de som com volume acima do permitido.
Já para os veículos que utilizam sistema de som para propaganda, a indicação é que as prefeituras apliquem as legislações municipais existentes sobre o tema.
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MPRS
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