Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até esta quinta-feira (31) para somar notas fiscais que garantem descontos de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025.

O benefício é proporcionado por meio do programa “Bom Cidadão”, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A redução máxima é concedida a quem solicitou a inclusão do número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) em pelo menos 150 comprovantes de compras no varejo desde 1º de novembro do ano passado.

Para quem acumula 100 a 149 notas, o abatimento é de 3%. Já com 50 a 99 comprovantes, o índice baixa para 1%.

Trata-se de mais uma vantagem associada ao sistema Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que ainda oferece outros incentivos – tais como sorteios regulares de prêmios em dinheiro aos contribuintes cadastrados.

Conforme levantamento divulgado pelo governo gaúcho, até setembro haviam sido emitidas mais de 421 milhões de notas com CPF, por um total de 3,7 milhões de contribuintes inscritos no NFG.

Mais de 1 milhão desses gaúchos já garantiram o desconto máximo, enquanto outros 1,4 milhão obtiveram reduções de 3% e 1% – ele segundo grupo ainda pode chegar à redução máxima se somar mais comprovantes até o fim do mês. E ainda já 1,2 milhão de donos de veículos que ainda não alcançaram o desconto mínimo.

Para ter direito aos descontos, também é necessário estar cadastrado no NFG até 31 de outubro, além de quitar o tributo dentro do prazo de vencimento. Isso vale tanto para o pagamento à vista quanto no parcelado. Mais informações podem ser obtidas no site ipva.rs.gov.br.

No âmbito do IPVA de 2024 (encerrado em junho), a Receita Estadual concedeu R$ 62 milhões em descontos por meio do “Bom Cidadão”. O montante é o maior desde a criação do benefício e supera em 55% o verificado no ano anterior. Aproximadamente 1 milhão de veículos foram beneficiados pela modalidade.

O governo do Rio Grande do Sul oferece, ainda, a redução por meio do programa “Bom Motorista”, destinado a condutores sem multa de trânsito nos últimos três anos. Nesse caso, a redução varia de 5% a 15%, conforme o tempo sem registro de infração.

Neste ano, o benefício somou R$ 226 milhões em descontos, 13% a mais que em 2023. Mais de 1,5 milhão de gaúchos se enquadraram na categoria.

Inadimplência

Mesmo com todos os avisos pelas autoridades, quase 250 mil gaúchos inadimplentes no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 não atenderam ao chamado para resolver a situação até 6 de setembro, prazo adicional para quem não providenciou a quitação no período regular, expirado em junho. Com isso, eles estão agora com o “nome sujo” e correm o risco de uma série de restrições.

O contingente de devedores equivale a mais de 6% do total de proprietários registrados no Estado. Ao todo, são aproximadamente 270 mil automóveis, motocicletas e outras modalidades com o tributo em aberto (há donos de mais de uma unidade). A Secretaria da Fazenda calcula que R$ 286 milhões deixaram de ser arrecadados.

Esse descuido custa uma multa diária de 5% (até o limite de 20%). Além disso, o débito é corrigido pela taxa Selic (atualmente em 10,5% ao ano). E a dívida é encaminhada para protesto em cartório, sujeita a cobrança judicial.

Outro problema é o impedimento de emitir certidão negativa de débitos tributários junto à administração estadual, bem como a provável inclusão nos serviços de proteção ao crédito, tais como Serasa, Boa Vista e SPC. Às penalidades administrativas soma-se o risco de ter que arcar com custos de serviços de guincho e depósito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em caso de apreensão em blitz, por exemplo.

(Marcello Campos)

osul.com.br