A décima rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de participantes.

O prazo para resgate já está aberto e segue até 15 de outubro.

O cálculo referente ao primeiro trimestre de 2024 apontou aumento real da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

O período comparado foi abril de 2023 a março de 2024 com abril de 2022 a março de 2023 – antes, portanto, dos efeitos das enchentes sobre a arrecadação. Com isso, foram disponibilizados R$ 39,5 milhões para resgate.

A esse montante, foram acrescidos R$ 17,1 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e, portanto, passaram a ser oferecidos novamente.

Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre janeiro e março deste ano.

A média de prêmio por contribuinte é de R$ 17,47, sendo que o maior valor disponível para resgate chega a R$ 63,91. Para poder solicitar o recurso, é necessário que os participantes tenham, no mínimo, R$ 1 para receber.

A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. A distribuição segue faixas que variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada uma recebe.

Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus prêmios.

Há a opção de regate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul.

O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

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