A Prefeitura Municipal de Cidreira informa que o período autorizado para a operação de quiosques à beira-mar foi alterado para 01 de dezembro de 2024 a 20 de abril de 2025, conforme a Licença vigente.

Sobre os Quiosques

Será permitida a instalação de 22 quiosques para comércio de alimentos e serviços aos banhistas, seguindo as seguintes normas:

-Estruturas móveis, leves e de fácil remoção;

-Área total de até 25 m², sendo no máximo 16 m² fechados;

-Apenas um pavimento, com altura máxima de 5 metros;

-Distância mínima de 50 metros entre si;

-Abastecimento de água apenas por caminhão-pipa ou bombonas, sem ligação à rede;

-Energia elétrica permitida apenas pela CEEE – Equatorial;

-Uso temporário, com remoção ao fim do prazo autorizado;

Área útil para mesas e cadeiras de até 60 m², sem obstruir o trânsito.

Regras e Restrições

-Proibida a instalação de cercas ou barreiras que restrinjam o acesso público;

-Vedada a alteração de dunas frontais, remoção de areia, pavimentação ou compactação do solo;

-Obrigatória a separação e recolhimento adequado de resíduos;

-Proibido despejar efluentes no solo, praia ou mar;

-Proibido o uso de canudos plásticos, conforme Lei Municipal nº 2.549/2018;

-Descarte adequado de óleo vegetal obrigatório, conforme Lei Municipal nº 1.706/2009.

Atividades Recreativas e Esportivas

-Além dos quiosques, haverá atividades esportivas e recreativas na orla, incluindo:

-Ginástica na praia em diversos pontos de Cidreira;

-Áreas de surf e quadras esportivas;

Funcionamento e Fiscalização

-Abastecimento dos quiosques permitido até as 9h e após as 19h;

-Fiscalização a cargo das Secretarias Municipais da Indústria e Comércio e de Meio Ambiente;

-Fechamento de acessos irregulares de veículos à praia sob responsabilidade do município;

-Acesso de veículos restrito a vias autorizadas e apenas em casos especiais, como emergências.

A Prefeitura de Cidreira reafirma seu compromisso com o ordenamento da orla e a preservação ambiental, garantindo um ambiente seguro e organizado para moradores e turistas.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura (SEMMAPA).

PMC

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