Prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 acaba nesta Sexta-feira

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira (30).

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Conforme a Receita Federal, cerca de 9 milhões de brasileiros correm contra o tempo para evitar multas e complicações com o Leão.

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Até agora, 36.837.776 declarações foram enviadas, o que corresponde a 79,74 % da expectativa de recebimento que é de 46,2 milhões em todo o País.

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Já no Rio Grande do Sul, a expectativa é de 3,6 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo. Até o momento, foram transmitidas no Estado 2.534.485.

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Aproximadamente 731 mil gaúchos deixaram o ajuste de contas para a última hora.

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A Receita Federal alerta: deixar para a última hora pode resultar em lentidão no sistema e até mesmo na perda do prazo.

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Quem não entregar a declaração a tempo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, e, dependendo do caso, pode até ficar com o nome sujo e ter o CPF apontado como irregular pelo Fisco.

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Quem apresentar a declaração incompleta pode, depois, fazer as alterações necessárias sem ser penalizado. Basta reenviar com os dados corretos por meio da chamada declaração retificadora.

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Nesse caso, o contribuinte precisa apenas selecionar essa opção na ficha de Identificação do Contribuinte, informando o número do recibo encontrado na declaração enviada inicialmente.

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Depois do final do prazo de entrega, o contribuinte não pode mais alterar o modelo de declaração – simples ou completa.

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A declaração no modelo completo é mais indicada para quem tem muitas deduções a incluir, como dependentes e gastos com saúde. Já a simples é mais vantajosa para os contribuintes que não têm essas deduções.

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O contribuinte pode corrigir a declaração enviada quantas vezes julgar necessário sem ter de pagar multa.

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Segundo informações do Fisco, no caso de envio da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

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– Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;– Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)– Além disso, o CPF pode ficar irregular, o que pode impedir a liberação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

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O atraso começa a ser contado pela Receita Federal a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega.

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Aqueles que não são obrigados a entregar a declaração de ajuste anual não estão sujeitos à cobrança dessa multa. São eles:

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– Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 33.888,00 em 2024;– Pessoas que têm doenças consideradas graves (nesses casos, é necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção);– Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

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De acordo com o Fisco, aqueles que não fizerem a declaração e não pagarem a multa dentro do prazo de vencimento também poderão ter a dedução desse valor nas restituições futuras, com os respectivos acréscimos legais.

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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025:

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– quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;– contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;– quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;– quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;– quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;– quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;– quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;– quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;– possui trust no exterior;– quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024);– quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;deseja atualizar bens no exterior.

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osul.com.br

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