Após quase dois meses de tratativas, o Ministério Público firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com as prefeituras de Torres (Litoral Norte gaúcho) e Passo de Torres (SC) para garantir a segurança de quem utiliza a ponte pênsil que liga as duas cidades.

A medida inclui o compromisso de interditar ambas as cabeceiras da estrutura no Natal, Réveillon, Procissão de Navegantes (2 de fevereiro) e Carnaval (1º a 4 de março).

Os signatários do documento também combinaram que a passagem – exclusiva para pedestres – será fiscalizada de forma periódica, ao menos uma vez por semestre ao longo dos próximos dois anos, por ambos os municípios. A incumbência deverá ser cumprida forma compartilhada, com a divisão igualitária do custo (R$ 165 mil para cada).

Outra providência a ser tomada é a afixação de cartazes com o alerta “Tráfego seguro apenas para dez adultos simultaneamente”, relativo aos dias em que a ponte estiver liberada ao público.

Conforme a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel, que firmou o termo pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), ressaltou que o descumprimento das cláusulas resultará em multa de R$ 10 mil por fato constatado. A eventual cobrança terá o valor revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo órgão.

Tragédia

Retornando de uma festa em 21 de fevereiro de 2023, cerca de 100 pedestres transitavam sobre a ponte quando os cabos de sustentação se romperam, fazendo com que a passagem em madeira ficasse parcialmente pendurada. Ao menos 30 pessoas caíram no rio Mampituba, enquanto outras se seguravam à estrutura.

O incidente deixou 16 feridos e causou a morte de Brian Grandi, 20 anos, um caxiense que se mudara com a mãe e a irmã para Torres no final de 2022. A queda foi filmada com a câmera do celular de uma testemunha.

Nas imagens, que “viralizaram” nas redes sociais e repercutiram nacionalmente, é possível ver a intensa movimentação de jovens sobre a ponte pênsil. Após a ruptura, ao menos um jovem aparece agarrado a um fio de iluminação noturna da estrutura, para não despencar sobre a água.

Sob olhares de dezenas de curiosos em ambos os lados do rio, as buscas ao rapaz contaram com a participação de um grupo de mergulhadores e o reforço de veículos náuticos como lancha, botes e jet-ski, além de helicóptero da Brigada Militar (BM).

A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS) instalou na área um Sistema de Comando de Incidentes para organizar a logística dos trabalhos, com a participação da Defesa Civil e Polícia Civil. O corpo do jovem foi encontrado três dias depois, boiando no mar do litoral catarinense, a 3 quilômetros do local onde a vítima havia despencado. Segundo a perícia, o causa do óbito foi afogamento.

Já a ruptura da ponte foi alvo de investigações que demandaram meses de inquérito por parte das Polícias Civis dos dois Estados. Concluídos em julho (RS) e agosto (SC), os laudos apontaram uma combinação de péssima conservação com excesso de pessoas sobre a estrutura, inaugurada em 1984. Ninguém foi indiciado.

No dia 21 de junho deste ano, após quase nove meses de obras, uma nova ponte pênsil foi liberada à população. O custo foi superior a R$ 702 mil, bancado por meio de parceria entre as duas prefeituras e o governo de Santa Catarina.

O modelo reinaugurado possui uma série de melhorias, inclusive sob o ponto-de-vista da segurança. Dentre as modificações estão uma passagem quase 2 metros mais alta que a da ponte colapsada, a fim de se equiparar à da ponte de concreto utilizada por veículos e padronizar a passagem de embarcações náuticas. Tem, ainda, corrimão e configuração mais estável contra o balanço da estrutura.

Embora o limite seja para 30 pessoas por vez, não são permitidos mais que dez ao mesmo tempo. Na antiga ponte havia autorização para 20.

(Marcello Campos)

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