O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza Angélica Chamon Layoun após constatar a utilização de sentenças idênticas em aproximadamente 2 mil processos cíveis, com o objetivo de elevar artificialmente os índices de produtividade da comarca de Cachoeira do Sul, no interior do Estado.

A demissão foi oficializada em 3 de julho pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e decorre de um Processo Administrativo Disciplinar concluído em maio, após decisão do Órgão Especial da corte em fevereiro.

Segundo o procedimento, a juíza teria copiado decisões em série e desarquivado processos já julgados apenas para emitir novas sentenças com o mesmo conteúdo, o que resultou no registro de “novos julgamentos” — inflando, assim, os indicadores da unidade judicial.

Angélica estava em estágio probatório desde que tomou posse, em julho de 2022, e foi afastada em setembro de 2023, quando as primeiras denúncias de “despachos em massa” começaram a ser investigadas. Antes de assumir o cargo no Rio Grande do Sul, ela atuou como juíza por quase seis anos em Pernambuco.

O advogado da juíza, Nilson de Oliveira Rodrigues, ingressou com pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, alegando que a demissão foi “desproporcional, juridicamente viciada e sem provas de dolo ou má-fé”.

Segundo a defesa, Angélica herdou uma vara cível com alto passivo processual e sem juiz titular há anos, e tentou implementar melhorias administrativas. “Ela enfrentou resistências internas, que acabaram catalisando o processo disciplinar”, afirmou o advogado.

A defesa indica que a mulher teve que lidar, além dos “desafios próprios de uma unidade desorganizada”, com a criação da filha que possui transtorno do espectro autista (TEA).

“A jovem magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e sem rotinas estruturadas. Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirmaram os advogados.

Na época em que assumiu o cargo, Angélica Chamon Layoun, que veio de outro Estado, precisava cuidar também da filha de três anos.

“A conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer mãe magistrada pode compreender”, pontua a defesa. Também ressaltaram que os processos citados pela acusação se referem a despachos, e não sentenças.

Natural de Mariana (MG), ela atuou por seis anos como juíza no Estado de Pernambuco antes de ser aprovada em concurso para a magistratura gaúcha. Ao ser nomeada no Rio Grande do Sul, em julho de 2022, ela foi exonerada do cargo no Judiciário pernambucano.

A carreira no Judiciário gaúcho, entretanto, durou apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias. Em outubro de 2023 ela passou a ser investigada administrativamente por uso de uma decisão padrão para cerca de 2 mil processos cíveis.

(Com informações dos portais de notícias InfoMoney e Metrópoles)

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