Um decreto publicado pelo governo gaúcho garante passe-livre no transporte público em todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul neste domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais que definirão os próximos prefeitos e vereadores.

Extensiva ao segundo turno, no dia 27, a medida já estava assegurada por lei municipal em cidades como Porto Alegre.

A gratuidade abrange o período das 7h às 18h. As concessionárias do serviço devem proporcionar frequência mínima de horários, com tabela semelhante à de dias úteis.

Na Capital não há essa exigência – a isenção de tarifária contempla todos os cidadãos.

Na base da determinação estão os artigos 6º e 14º da Constituição Federal, bem como o artigo 24 da Resolução nº 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ambas tratam do direito a transporte público gratuito para ida e volta dos eleitores até os locais de votação.

Deslocamentos intermunicipais

Já um segundo decreto estadual publicado na quinta-feira (3) trata do transporte gratuito no sistema intermunicipal de longo curso.

Nesse caso, a gratuidade começa às 8h de sábado (5) e prossegue até às 8h de segunda-feira (7).

Basta apresentar o título de eleitor, em meio físico ou digital (e-título).

As empresas do segmento (incluindo rodoviárias) terão ressarcidas pelo governo gaúcho as despesas com a operação especial.

(Marcello Campos)

osul.com.br