A Câmara Municipal de Osório aprovou, na noite de terça-feira (23), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que altera e redefine regras do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no município.

A nova legislação promove ampliação da área de cobertura da zona azul, ajuste no número de vagas e possibilita alterações no contrato com a concessionária responsável pelo serviço.

Entre as principais mudanças está a inclusão de novos trechos no sistema rotativo:- Rua Bento Gonçalves: entre Machado de Assis e Santos Dumont, além do segmento entre Coronel Reduzino Pacheco e João Sarmento;

- Rua João Sarmento: entre Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves.

Por outro lado, a lei também revoga incisos anteriores, retirando trechos que antes faziam parte da zona azul, resultando em uma reconfiguração do mapa de áreas rotativas na cidade.

O projeto aprovado estabelece ainda um limite máximo de 560 vagas rotativas. Desse total, até 108 deverão ser gratuitas, distribuídas de forma obrigatória dentro da área abrangida pelo sistema.

Segundo o texto, a medida busca equilibrar a oferta de vagas pagas com a garantia de estacionamento livre em determinados pontos da cidade.

As mudanças entram em vigor na data de publicação da lei.

A partir disso, caberá à Prefeitura dar início aos trâmites necessários para aplicar as alterações nas vias contempladas.

Lucas Filho