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Municípios do Litoral Norte receberam R$ 44 milhões de Royalties do Petróleo em 2023
Em 2023, os royalties do petróleo injetaram R$ 44.610.697,15 na economia de cinco municípios do litoral Norte. Tramandaí foi o município que recebeu os maiores valores somando R$ 14.727,511, em seguida aparece Imbé com R$ 14.292.141,45.
O município de Xangri-Lá recebeu R$ 12.616.993,84, Cidreira foi beneficiada com R$ 7.034.830,23 e Osório R$ 5.939.220,22.
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Os valores são inferiores a 2022 quando, juntos, os municípios receberam R$ 109.640.184,51, o que representa uma queda de 59% no total recebido pelos 5 municípios, sendo que as maiores perdas foram para Osório com -480% e Xangri-Lá com – 166%.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal – DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
O pagamento de royalties do petróleo começou em 1999 e são destinados àqueles municípios que fazem da parte da cadeia produtiva.
Tramandaí e Imbé recebem royalties por possuir terminal de carregamento e descarregamento de petróleo e ponto de apoio acostável. O município de Cidreira recebe por ser município afetado. Osório deixou de receber royalties em março de 2023, após o Supremo Tribunal Federal suspender uma liminar que garantia o recurso.
Em 2002, os municípios de Osório e Imbé perderam o direito de receber os valores devido a Agência Nacional do Petróleo alterar a legislação e entender que estes municípios não tinham direito por não ter terminal de carregamento e descarregamento de petróleo.
Os dois municípios ingressaram com ações judiciais, mas não obtiveram sucesso. Em 2018, Imbé conseguiu, através de articulações políticas do então prefeito Pierre Emerim, garantir o retorno do benefício usando como argumento o cais acostável que serve de apoio nas operações da mono boia em Tramandaí.
Osório recebeu os royalties durante mais de 10 anos através de liminar judicial e agora tentará, também de forma política, alterar a legislação para voltar a receber. A justificativa de Osório é de que os tanques de armazenamento que existem em seu território são necessários para toda a cadeia produtiva.
O município de Xangri-Lá recebe royalties desde março de 2022, após ingressar na Justiça e obter liminar favorável onde o argumento foi fazer parte do zoneamento econômico do IBGE e que aponta Xangri-lá como pertencente a mesma área de zoneamento onde estão os municípios beneficiários. Por 12 meses foi o município que recebeu os maiores valores e desde abril vem recebendo igual a cidreira como município afetado.
Os royalties são de extrema importância para os municípios sendo utilizados em pagamento de fornecedores, infraestrutura, educação, meio ambiente, entre outros. O recurso entra no caixa livre e não há uma legislação específica sobre sua utilização, mas o Tribunal de Contas recomenda que não seja utilizado para folha de pagamento.
Confira os valores recebidos em 2023
Tramandaí- R$ 14.727.511,41
Imbé- 14.292.141,45
Cidreira- R$ 7.034.830,23
Xangri-Lá- R$ 12.616.993,84
Osório- R$ 5.939.220,22
Valores recebidos em 2022
Tramandaí- R$ 19.678.648,14
Imbé- R$ 18.762.064,71
Cidreira- R$ 9.054.789,37
Xangri-Lá- R$ 32.680.128,66
Osório- R$ 29.464.553.63
Comparativo de queda entre 2023 e 2022 por município
Tramandaí- -35%
Imbé- -28%
Cidreira- -28%
Xangri-Lá- -166%
Osório- -480%
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