O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Osório, garantiu nesta segunda-feira (16) a renovação do convênio entre a Escola Nehyta Ramos e o Município de Osório.
A decisão foi tomada durante reunião realizada no auditório das Promotorias de Justiça, presidida pela Promotora de Justiça Dra. Fabiane Rios, com a presença do Secretário Municipal de Educação, Marcelo Reis, e representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do FUNDEB.
O encontro teve como pauta a recente comunicação do possível encerramento do convênio da escola com o município, previsto para 31 de julho de 2025.
A escola, que oferece vagas públicas por meio de repasses municipais, havia sinalizado dificuldades financeiras para manter suas atividades com os recursos atualmente recebidos.
Contudo, conforme destacou a Promotoria, a prestação do serviço educacional tem relevância pública e respaldo constitucional, não podendo a escola interromper unilateralmente suas atividades enquanto mantiver o convênio e receber recursos públicos.
Além disso, após análise dos documentos apresentados, foi concluído que, no primeiro semestre deste ano, não ocorreram fatos que justificassem aumento nos repasses, o que poderia acarretar tratamento desigual em relação às demais escolas da rede municipal.
Como medida conciliatória, foi sugerida a realização de nova reunião entre a Secretaria de Educação e o presidente da associação mantenedora, para negociação da prorrogação do contrato.
Há ainda a possibilidade de substituição da atual diretora, caso esta seja a única a se opor à continuidade do convênio.
Em nota enviada à rádio Jovem Pan, o Secretário Marcelo Reis reforçou o compromisso da administração municipal com a educação: “A nossa intenção nunca foi encerrar o contrato, tanto que o iniciativa foi da escola. Entendemos que as aulas precisam ser cumpridas até o final do calendário escolar, ou seja, final de dezembro. Quanto aos valores do contrato, foram estipulados em fevereiro, desse modo, não há razão alguma para modificação”.
Lucas Filho
